Sobre os vereadores: o que fazem e como são eleitos.

1. O que é a câmara municipal?

A câmara municipal é órgão independente, que faz a função legislativa do município. Seus membros são eleitos para um mandato de 4 anos, sem nenhuma restrição a eleição. O número de representantes será de acordo com o número de habitantes do município, assim, quanto maior o número de habitantes, mais vereadores terá a cidade.

2. Quais são as suas funções?

A nossa Constituição Federal determina que a câmara pode criar leis para assuntos de interesse local.Quando for possível, ela pode suprir as matérias que não estão nas leis federais e estaduais. Outra função muito importante, é fiscalização do trabalho do poder executivo e suas contas.

Cuidado! Criar escolas, postos de saúde, asfalto, ciclovias é de responsabilidade do executivo. Vereador que promete fazer isso ou coisa parecida está anunciando o que não pode cumprir.

3. Como é eleito?

É muito importante dizer que o vereador não é eleito se conseguir mais votos! Ele será eleito de acordo com os votos que um partido ou a coligação dele tiver. Tudo através de um cálculo chamado quociente eleitoral.

4. Como funciona o cociente eleitoral?

O quociente eleitoral é o numero de votos de um partido ou coligação dividido pelo numero de cadeiras na câmara. O resultado serão os votos que o partido ou coligação terá de alcançar para eleger um vereador.

Em Londrina os partidos estimam essa conta em 14 mil votos. Assim, a coligação ou partido terá de alcançar o total de 14 mil votos para eleger 1 vereador. É possível concluir que se um sujeito que tiver 10 000 votos mas seu partido não conseguir alcançar o cociente, ele não será eleito! 

5. E se o partido conseguir os votos necessários?

Ai, sim! Será eleito o mais votado pelo partido ou coligação. A regra é a cada 14 mil votos de um partido, significa mais uma cadeira na câmara. Podem ocorrer sobras de cadeiras, mas elas serão distribuídas entre os partido ou coligações mais votadas. Assim, se uma coligação tiver 28 mil votos, ela terá direito de colocar os dois representantes mais votados.