Já faz algum tempo algo incomoda muito para aqueles que acompanham a Câmara:
Discussão de projetos que não tem nada ver com suas atribuições. Compra de pasta de dente e escovas para crianças carentes, aquisição de lousas eletrônicas e por aí vai.
O JL trouxe uma reportagem dando destaque sobre esse assunto. Queria escrever algo mas o professor Elve Cenci comentou muito bem sobre o assunto hoje, no Política na CBN. Abaixo coloquei trechos mas para aqueles que querem ouvir a íntegra, vale a pena e esta (AQUI).
"Vereador tem de ter competência para legislar. E não precisa
necessariamente se formado em direito. O fundamental é que ele tenha assessoria
e saiba o que é de competência do vereador, ou seja, o que é de competência da
câmara de vereadores e o que é de competência do executivo."
"A não ser que o propósito seja meramente político! Temos
vários exemplos pelo Brasil afora de vereadores que apresentam projetos
com vício claro de iniciativa...para
aparecer para seus eleitores como sujeito que vai resolver os problemas e
causar um desgaste político ao prefeito que vai ter que vetar."
"Tem um outro caso que pode ter dúvida em relação ao origem do
projeto (executivo ou legislativo?)... mas são exceções, casos raros,
discussões que precisam serem feitas pelos especialistas."
"Agora na maior parte dos casos...ou é desconhecimento da
própria função de qual é competência do vereador, ou, no segundo caso é uso
político e aí está fazendo troça com a
opinião pública, com a sociedade."
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