Foi noticiado que o inquérito sobre os kits escolares poderão ser analisados pelo Tribunal de Justiça.
A informação é de quem conduz as investigações, no GAECO de Londrina, delegado Alan Flore, em entrevista á radio Paiquerê AM.
Mas com detalhes macarrônicos... Disse que esta possibilidade é por causa de uma intercorrência.
No dicionário Aurélio, intercorrência significa algo que sobrevém enquanto outra coisa ocorre.
Traduzindo para uma linguagem mais simples:
Durante a investigação encontraram pessoas que tem foro privilegiado. Estas podem estar envolvidas na fraude do processo licitatório.
Como sempre é noticiado, o foro privilegiado significa a pessoa, em razão de ser um agente político, que detém privilégios.
No contexto, esta na constituição do Estado do Paraná que, só algumas pessoas detém a possibilidade de serem julgados, em processos criminais em geral, como:
Deputados estaduais, juízes de 1 grau, secretários de estado, membros do Ministério Público, prefeitos municipais e vice governador. (Constituição do Estado do Paraná - Artigo 101, inciso VII, alínea a).
Estas pessoas, o processo, em vez de terem início com um juiz, em Londrina, terão início em Curitiba, no Tribunal de Justiça (TJ).
Outro aspecto importante a ser lembrado é que, só será iniciado investigação no TJ sobre a pessoa que tiver foro privilegiado, os outros como Karin Sabec Vianna, Homero Barbosa Neto continuarão normalmente.
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Mas a pergunta não quer calar...Quem está envolvido? O prefeito? Algum Juiz, ou deputado estadual?
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