Ontem,
professores de uma creche filantrópica, no jardim Aquiles Stenghel (zona norte
da cidade) decidiram fazer greve.
Motivo:
Estão 3 meses sem receber.
Porque?
O município não fez repassou dinheiro para a creche, pois que ela não conseguiu
ainda um documento que comprova a inexistência de débitos trabalhistas. Sem
esse documento não pode ser realizado o repasse.
A
creche é responsável, de acordo com contrato celebrado, por eventuais problemas
trabalhistas, fiscais ou previdenciários. Mas se a creche não der conta dos
pepinos, quem terá de responder é a prefeitura. Por isso a exigência dos
documentos, antes e durante o contrato, é importante.
Embora
muitos digam que esse serviço deve ser prestado pelo município
e não por entidades filantrópicas, seria interessante uma previsão no contrato
que o município poderia intervir temporariamente na creche, para que as crianças
não fossem prejudicadas.
Tal
instrumento já existe na lei de concessão de serviços públicos(Lei Federal 8987) e seria de
grande utilidade para município enquanto a creches resolvem seus
problemas.
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